TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC
14 de Dezembro de 2019 -Redação Cabula agora![[TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226891/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TCE/BA desaprova prestação de contas da Agerba e do Gabinete da SEC")
O TCE/BA desaprovou as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia referente ao exercício de 2009
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), relativas ao exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), referente ao exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.
No caso da prestação de contas da Agerba (Processo TCE/001248/2017), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), em razão das irregularidades apontadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs em seu voto, vencedor por maioria, a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500).
No julgamento da prestação de contas do Gabinete do titular da SEC (Processo TCE/005283/2015), os conselheiros seguiram, à unanimidade, o voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, pela desaprovação das contas de Aderbal de Castro Meira Filho e Paulo Pontes da Silva, responsáveis pelo Gasec/SEC durante o exercício de 2009 e mais pela imputação de débito a Paulo Pontes da Silva no montante de R$ 834,79 (valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data da ocorrência do evento danoso), em virtude do pagamento indevido de taxas de administração no âmbito do Contrato nº 006/2009, celebrado entre a Secretaria de Educação e a empresa Vilatur Viagens e Turismo Ltda para o fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais.
Ainda foi aprovada a determinação à atual gestão do Gasec/SEC para que adote as medidas administrativas cabíveis no sentido de obter o ressarcimento do montante de R$ 174.658,88, referente a pagamentos indevidos realizados pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) no âmbito de dois contratos, conforme consignado no relatório de auditoria.
Comentários
Outras Notícias
![[Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239061/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações")
Ivete canta na noite de Réveillon e Daniela volta ao Festival Virada Salvador; veja as atrações
06 de Novembro de 2026Foto: André Carvalho / Bahia Notícias
![[CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239060/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina")
CBF marca sorteio para definir quem joga em casa na decisão da Copa do Brasil Feminina
06 de Novembro de 2026Foto: Staff Images Woman / CBF
![[Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239059/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025")
Câncer de próstata provocou cerca de 18,5 mil mortes no Brasil em 2025
06 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Gov
![[Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239058/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso")
Eleições nos EUA têm vitórias históricas e ampliam a diversidade em governos estaduais e no Congresso
06 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Jornal Nacional
![[Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239057/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas")
Criado em Águas Claras, DiellZera lança terceiro álbum de arrocha com 15 faixas
05 de Novembro de 2026Foto: Reprodução/Assessoria
![[Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239056/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA")
Chapa MUDA COREN questiona aumento de R$ 4,86 milhões nos gastos com pessoal do Coren-BA
05 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023