Política

Deputados da AL-BA aprovam reestruturação do Planserv com contribuição de até 6%

11 de Dezembro de 2025 -Redação Cabula agora
[Deputados da AL-BA aprovam reestruturação do Planserv com contribuição de até 6%]

Foto: Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que reestrutura o Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. A medida foi votada sob protestos de servidores que acompanhavam a sessão das galerias. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único voto contrário, e agora o texto segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Hilton criticou a proposta ao argumentar que não houve revisão adequada do percentual de participação do governo no custeio do plano. Ele afirmou que não há projeções claras sobre quando o sistema deixará de operar no vermelho.
O projeto, enviado pelo Executivo na semana passada, foi apresentado como resultado de diálogo com sindicatos e entidades representativas. O governo estima que cerca de 130 mil servidores pagarão menos após as mudanças.
A contribuição dos titulares será de 5,5% da remuneração, com mínimo de R$ 120. A partir de 2027, a alíquota sobe para 6%. Já cônjuges contribuirão com 50% do valor do titular, e demais dependentes com 22%, também respeitando o piso de R$ 120.
A proposta limita a cobrança para quem já tinha mais de quatro dependentes cadastrados, assegurando que o cálculo considere apenas esse número — mesmo que o titular possua mais.
A contribuição patronal também será atualizada: órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, além do MP, Defensoria, autarquias e fundações pagarão 3,25% inicialmente, chegando a 4% em 2027. O mesmo vale para empresas públicas e sociedades de economia mista.
O texto também altera as regras da assistência especial, que passa a exigir carência de 12 meses e pagamento extra mensal de R$ 120 por beneficiário. Já a inadimplência por dois meses implicará desligamento para quem paga via boleto.

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