Sem acordo: Governo é obrigado a manter funcionários da EBDA até próxima audiência judicial
14 de Abril de 2015 - Piatã
Mais uma audiência na justiça, realizada nesta terça-feira (14), e não houve conciliação na ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Não houve um acordo de negociação com os funcionários sobre o processo de desligamento sem maiores impactos sociais. O governo não levou uma proposta completa para a 13ª Vara do Trabalho em Salvador, onde a ação corre. Ainda assim, o MPT considera que teve avanços nas conversas com a Procuradoria Geral do Estado, poisnovas demissões permanecem suspensas.
Com o impasse mantido, cresce a expectativa sobre a possibilidade de concessão da liminar pedida pelo MPT. O juiz Juarez Dourado já dispõe dos elementos para definir se determinará ao Estado negociar com uma comissão formada por funcionários e diretores sindicais condições extras, tais como extensão do plano de saúde, preservação de alguns postos de trabalho através do reaproveitamento em outras unidades e até mesmo um plano de demissão voluntária. A tese de que se trata de demissão em massa está consolidada, mas a PGE ainda busca dentro da estrutura estatal espaços para poder negociar.
“Neste momento, mais do que a concessão da liminar, estamos esperançosos na disposição do governo de dar o exemplo e sentar-se à mesa com os funcionários para negociar, independente de determinação judicial, sinalizando para a sociedade que tem atitude responsável com centenas de pais e mães de família”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que participou da audiência ao lado da autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas.
Ela também salientou preocupação em relação aos que já tiveram suas demissões homologadas. “A liminar seria útil neste momento para anular essas demissões e colocar todos os funcionários nas mesmas condições para o início da negociação coletiva”, afirmou. Existe mais uma audiência marcada para o dia 04 de maio às 13h30, mas até lá, MPT e PGE poderão voltar a se reunir para debater caminhos para abrir as negociações. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.
Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. O juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda o entendimento entre MPT e Estado, informando, no entanto, que se houver alguma demissão poderia decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
* Com informações da ascom do MPT
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