Supremo adia decisão sobre restrição a doação de sangue por homossexuais
25 de Outubro de 2017 -Maíra LimaDurante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 25, a decisão final sobre o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A votação será retomada amanhã (26) com seis votos restantes.A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Nesta tarde, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.Segundo a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que as restrições não são medidas arbitrárias e discriminatórias, por estarem baseadas em estudos científicos. Segundo Moraes, as regras fazem parte de um conjunto de medidas que regem a política nacional de coleta e transfusão de sangue no Brasil. “A ideia não foi e não é, de forma alguma, a discriminação, que é inaceitável”, disse o ministro.Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator e entendeu que as normas tratam a questão sobre doação de sangue de maneira discriminatória. Para o ministro, não há justificativas para restrição de um direito fundamental dos homossexuais, mesmo levando em conta que o Estado tem dever de proteção da saúde pública.“Não há qualquer dúvida de que a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa, claramente, criam uma situação de desequiparação em relação aos homossexuais masculinos”, entendeu Barroso.Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio fez um aparte e adiantou seu posicionamento. Para o ministro, as normas foram feitas com base em critérios científicos e o STF não pode atuar como legislador, criando novas restrições e invalidando os prazos de quarentena para doação de sangue."Isso visa à saúde pública dos cidadãos em geral. Ninguém quer ser destinatário de uma transfusão sem ter uma segurança mínima certeza quanto ao valor em termos de não contaminação”, disse.Outro ladoDurante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.Comentários
Outras Notícias
![[SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239039/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade")
SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade
27 de Outubro de 2026Greve dos garis e margaridas deve começar no dia 1º de novembro em Salvador | FOTO: Divulgação
![[Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239038/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos")
Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos
27 de Outubro de 2026Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
![[Ricardo Almeida declara apoio a Aleluia, que reúne 31 vereadores na disputa pela Câmara de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239037/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ricardo Almeida declara apoio a Aleluia, que reúne 31 vereadores na disputa pela Câmara de Salvador")
Ricardo Almeida declara apoio a Aleluia, que reúne 31 vereadores na disputa pela Câmara de Salvador
27 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Open Finance terá novas exigências para proteger dados e dar mais controle aos clientes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239036/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Open Finance terá novas exigências para proteger dados e dar mais controle aos clientes")
Open Finance terá novas exigências para proteger dados e dar mais controle aos clientes
27 de Outubro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Atletas de Juazeiro e Salvador garantem medalhas para a Bahia nos Jogos da Juventude ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239035/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atletas de Juazeiro e Salvador garantem medalhas para a Bahia nos Jogos da Juventude")
Atletas de Juazeiro e Salvador garantem medalhas para a Bahia nos Jogos da Juventude
27 de Outubro de 2026Foto: Maurício Viana / Sudesb
![[Catar receberá Copa Intercontinental de 2026, com final marcada para dezembro]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239034/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Catar receberá Copa Intercontinental de 2026, com final marcada para dezembro")
Catar receberá Copa Intercontinental de 2026, com final marcada para dezembro
26 de Outubro de 2026Foto: Reprodução/Fifa
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023